XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável; Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de comunidades de energia renovável; Alarga o acesso às comunidades de energia renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva; Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional; Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das comunidades de energia renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial; Recomenda ao Governo que acelere o autoconsumo (UPAC) e comunidades de energia renovável (CER); Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária; Pela transparência, participação, governação multinível e integração das comunidades de energia na preparação dos planos de parceria nacionais e regionais para a aplicação dos fundos europeus; Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as comunidades de energia renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
Pedro Vaz (PS)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 146/XVII/1.ª (L) — Reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável, do Projeto de Resolução n.º 212/XVII/1.ª (L), do Projeto de Lei n.º 473/XVII/1.ª (BE), e do Projeto de Resolução n.º 268/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 638/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 645/XVII/1.ª (IL), do Projeto de Resolução n.º 647/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 648/XVII/1.ª (PAN) e do Projeto de Resolução n.º 652/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Projeto-Lei nº 146/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 212/XVII/1.ª Projeto-Lei nº 473/XVII/1.ª, Projeto de Resolução 268/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 638/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 645/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 647/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 648/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 652/XVII/1.ª - Energia renovável
Reunião plenária de:
2026-03-13
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção