Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 103/XI
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-04-07 |  Entrada

2010-04-08 |  Apreciação
Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 1/XI/1.ª

2010-04-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-04-08 |  Admissão

2010-04-08 |  Anúncio

2010-04-08 |  Apreciação
2010-04-09 |  Publicação
2010-04-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: BE, PCP, PEV

2010-04-26 |  Envio INCM

2010-05-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 37/2010 Título: Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas [DR I série N.º87/XI/1 2010.05.05]

Petições que lhe deram origem
Número
1/XI
Assunto
Solicitam a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.