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Projeto de Lei 201/XI
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-03-30 |  Entrada

2010-03-31 |  Admissão

2010-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-04-07 |  Anúncio

2010-04-08 |  Discussão generalidade
Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 1/XI/1.ª

2010-04-08 |  Publicação
2010-04-08 |  Discussão generalidade
2010-04-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
1/XI
Assunto
Solicitam a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.