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Projeto de Lei 118/XI
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-22 |  Entrada

2010-01-05 |  Admissão

2010-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.04

Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2010-02-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Duarte Cordeiro (PS)
Data de nomeação: 2010.01.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.04
     

2010-01-06 |  Anúncio

2010-01-07 |  Publicação
2010-05-05 |  Discussão generalidade
2010-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: BE