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Projeto de Lei 118/XI/1
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-12-22 |  Entrada

2010-01-05 |  Admissão

2010-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-04


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2010-02-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Duarte Cordeiro (PS)
     

2010-01-06 |  Anúncio

2010-01-07 |  Publicação
2010-05-05 |  Discussão generalidade
2010-05-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: BE