Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 30/XI/1
Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-10 |  Entrada

2009-11-12 |  Admissão

2009-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

2009-11-18 |  Anúncio

2009-11-19 |  Publicação
2010-03-17 |  Discussão generalidade

2010-03-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD