Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 77/VI/3
Aprova, para Ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)



Autoria
Autor: Governo
1994-09-15 |  Entrada

1994-09-20 |  Admissão

1994-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do texto final: 
     

1994-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-11-03
Autores do Parecer
Carlos Miguel Oliveira (PSD)
     

1994-09-21 |  Anúncio

1994-09-22 |  Publicação
1994-11-03 |  Apreciação

1994-11-03 |  Votação global

Votação em 1994-11-03 na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)

1994-12-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-12-07 |  Envio INCM

1994-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Construtivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Obs: AMERICA LATINA / CARAIBAS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / FINANCIAMENTO / AJUDA AO DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESTATUTO JURIDICO /

1995-02-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) [DR I série A n.º 34/1995 1995.02.09]