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Projeto de Lei 762/X/4
Reforça a protecção social em situação de desemprego. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-29 |  Entrada

2009-05-06 |  Admissão

2009-05-06 |  Anúncio

2009-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
 

Em apreciação pública de 2009.05.28 a 2009.06.26
    

2009-05-07 |  Publicação
2009-05-28 |  Publicação em Separata
2009-07-09 |  Discussão generalidade
2009-07-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)