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Projeto de Resolução 440/X/4
Recomenda ao Governo que altere as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social em momento de crise. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-11 |  Entrada

2009-03-12 |  Admissão

2009-03-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-11
     

2009-03-13 |  Anúncio

2009-03-14 |  Publicação
2009-07-09 |  Apreciação
2009-07-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)