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Projeto de Lei 732/X/4
Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-15 |  Entrada

2009-04-16 |  Admissão

2009-04-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2009-05-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
     

2009-04-22 |  Anúncio

2009-04-23 |  Publicação
2009-05-27 |  Discussão generalidade
2009-05-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-05-27 na Reunião Plenária n.º 85 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Pedro Duarte (PSD)