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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos; Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Vítor Baptista (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 732/X/4; PJL n.º 733/X/4
Reunião plenária de: 2009-05-27
Tipo de Atividade: PJL n.º 732/X/4; PJL n.º 733/X/4
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Luis Fazenda (BE) e Jorge Machado (PCP)
Tipo de Intervenção: Intervenção