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Projeto de Lei 624/X/4
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-12-18 |  Entrada

2008-12-18 |  Admissão

2008-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.27

Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.10
 Remessa da Redação final em: 2009-03-10
     

2008-12-19 |  Anúncio

2008-12-19 |  Publicação
2009-03-13 |  Discussão generalidade
2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado
Contra:5-CDS-PP
Abstenção:1-PSD
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)

2009-03-13 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.30

Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2009-06-30, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2009-07-03 |  Votação final global
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado
Contra:1-PSD, 4-CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:1-CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)

2009-07-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano
Versão: 1

2009-07-20 |  Envio para promulgação

2009-07-29 |  Promulgação

2009-07-30 |  Referenda

2009-08-03 |  Envio INCM

2009-08-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 75/2009 Título: Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano [DR I série N.º155/X/4 2009.08.12]