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Projeto de Lei 595/X
Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-10-02 |  Entrada

2008-10-06 |  Admissão

2008-10-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.11.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Quartin Graça (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.11.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.11.12
     

2008-10-08 |  Anúncio

2008-10-09 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14