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Projeto de Resolução 356/X/3
Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-07-03 |  Entrada

2008-07-03 |  Admissão

2008-07-03 |  Anúncio

2008-07-03 |  Apreciação
2008-07-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2008-07-04 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação
Versão: 1

2008-07-05 |  Publicação
2008-07-16 |  Envio INCM

2008-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação [DR I série n.º 141/2008 2008.07.23]

Petições que lhe deram origem
Número
407/X
Assunto
Solicita que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.