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Projeto de Lei 522/X/3
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-23 |  Entrada

2008-04-24 |  Admissão

2008-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.05.20

Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2008-05-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Bernardo (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.05.20
     

2008-04-30 |  Anúncio

2008-05-02 |  Publicação
2008-05-31 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissãode Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-06-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-07-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-04-30 |  Discussão generalidade

2009-04-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)