X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo; Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
Miguel Tiago (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 439/X/4; PJL n.º 522/X/3
Reunião plenária de:
2009-04-30
Tipo de Atividade:
PJR n.º 439/X/4; PJL n.º 522/X/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção