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Proposta de Resolução 71/X
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-18 |  Entrada

2008-03-19 |  Admissão

2008-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.05.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Pereira Coelho (PSD)
Data de nomeação: 2008.04.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.05.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.05.06
     

2008-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer enviado à 2.ª CNECP em 2008-05-02
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.30


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Oliveira (PCP)
Data de nomeação: 2008.04.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.05.02
     

2008-03-26 |  Anúncio

2008-03-27 |  Publicação
2008-05-16 |  Apreciação
2008-05-16 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra: 1-PS, 2-CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PCP, 3-CDS-PP, PEV
Ausência: Regina Ramos Bastos (PSD), Zita Seabra (PSD), Henrique Rocha de Freitas (PSD)
A Favor: PS, PSD, 7-CDS-PP, BE

2008-05-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004
Versão: 1

2008-05-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-05-28 |  Envio INCM

2008-07-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 35/2008 Título: Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004 [DR I série N.º145/X/3 2008.07.29]