Título:
                Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua  Portuguesa,  adoptado  na  V Conferência  dos  Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004