Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 479/X
Revoga o Art.º 18 da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo aos Direitos de Propriedade Intelectual. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-03-12 |  Entrada

2008-03-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.10


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2008.03.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.16
     

2008-03-13 |  Admissão

2008-03-14 |  Anúncio

2008-03-15 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14