Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 147/X
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2007-06-12 |  Entrada

2007-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.06

Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2007.06.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.07.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.12
     

2007-06-18 |  Admissão

2007-06-20 |  Anúncio

2007-06-21 |  Publicação
2007-07-13 |  Discussão generalidade
2007-07-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
Intervenções
Matilde Sousa Franco (PS)

2007-07-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-07-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-07-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Secretaria Regional dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira

2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Recebida para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Texto Final aprovado por Unanimidade
Aprovado por unanimidade
     

2007-12-14 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-12-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
Versão: 1

2008-01-16 |  Envio para promulgação

2008-02-01 |  Promulgação

2008-02-01 |  Referenda

2008-02-08 |  Envio INCM

2008-02-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 8/2008 Título: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores [DR I série N.º34/X/3 2008.02.18]