Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Alberto Martins (PS)
,
Helena Terra (PS)
,
Manuel Maria Carrilho (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
2007-04-17 |
Entrada
2007-04-19 |
Admissão
2007-04-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2007-04-20 |
Anúncio
2007-04-20 |
Discussão generalidade
2007-04-21 |
Publicação
2007-04-26 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Apresentado pelo PS
Votação em 2007-04-26 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
2007-04-26 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
2007-10-23 |
Nova apreciação comissão generalidade
Obs: Recebido para redistribuição em Nova Apreciação na Generalidade da Comissão de Saúde - 10.ª CS (pré RAR).
2009-10-14 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14