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Projeto de Lei 376/X
Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-04-17 |  Entrada

2007-04-19 |  Admissão

2007-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR) - Comissão competente
     

2007-04-20 |  Discussão generalidade
2007-04-20 |  Anúncio

2007-04-21 |  Publicação
2007-04-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Apresentado pelo PS
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-04-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Obs: Recebido para redistribuição em Nova Apreciação na Generalidade da Comissão de Saúde - 10.ª CS (pré RAR).
Comissão de Saúde
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14