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Proposta de Resolução 50/X/2
Aprova o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, a 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo, a 25 de de Junho de 2005. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo de alteração e Acta Final [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-03-19 |  Entrada

2007-03-21 |  Admissão

2007-03-21 |  Anúncio

2007-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
     

2007-04-22 |  Publicação
2007-09-20 |  Votação global
Votação em 2007-09-20 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP
Abstenção:PEV, PCP

2007-09-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, a 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo, a 25 de Junho de 2005
Versão: 1

2007-10-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-10-19 |  Envio INCM

2007-11-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 [DR I série n.º 225/2007 2007.11.22]