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Resolução da Assembleia da República 58/2007
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
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Origem: Proposta de Resolução 50/X/2

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