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Proposta de Resolução 89/VI
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte


Autoria
Autor: Governo
1995-03-20 |  Entrada

1995-03-22 |  Admissão

1995-03-22 |  Anúncio

1995-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Miranda Calha (PS)
Data de nomeação: 1995.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.04.20
     

1995-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1995.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.04.21
     

1995-03-23 |  Publicação
1995-04-21 |  Apreciação
1995-04-27 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Raúl Castro (INDEP)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

1995-06-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1995-06-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos representantes dos Estados Unidos junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Obs: OTAN / PAIS TERCEIRO / PESSOAL / PRIVILEGIO / RATIFICACAO DE ACORDO / PROTECCAO DIPLOMATICA

1995-06-27 |  Envio INCM

1995-08-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 35/1995 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) [DR I série A N.º176 1995.08.01]