VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DASDIVISOES E DOS REPRESENTANTES DE ESTADOS TERCEIROS JUNTO DAOTAN
Domingos Martins Jeronimo (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 89
Reunião plenária de:
1995-04-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 89/VI/4
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DO PPR.
Tipo de Intervenção:
Intervenção