Elevação de Fajões à categoria de vila.
1995-05-03 |
Entrada
1995-05-04 |
Admissão
1995-05-04 |
Anúncio
1995-05-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-06-20
Envio do texto final: 1995-06-20
1995-05-06 |
Publicação
1995-06-21 |
Discussão generalidade
1995-06-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-06-21 |
Discussão especialidade
1995-06-21 |
Votação na especialidade
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-06-21 |
Votação final global
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90, I S 90, 1995.06.22 UNANIMIDADE (AUSENCIA DE OS VERDES E DOS DEP. IND. MARIO TOME E RAUL CASTRO)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)
1995-07-27 |
Envio para promulgação
1995-07-28 |
Promulgação
1995-08-01 |
Referenda
1995-08-04 |
Decreto (Publicação)
1995-08-21 |
Envio INCM
1995-08-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 52/1995
Título:
Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila
[DR I série A n.º 200/1995 1995.08.30]