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Projeto de Lei 551/VI
Elevação de Fajões à categoria de vila.


Autoria
1995-05-03 |  Entrada

1995-05-04 |  Admissão

1995-05-04 |  Anúncio

1995-05-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1995.05.04
     

1995-05-06 |  Publicação
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90, I S 90, 1995.06.22 UNANIMIDADE (AUSENCIA DE OS VERDES E DOS DEP. IND. MARIO TOME E RAUL CASTRO) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/VI
Título
Elevação de Loureiro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/VI
Título
Elevação de Pinheiro da Bemposta a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
352/VI
Título
Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PEV, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-07-27 |  Envio para promulgação

1995-07-28 |  Promulgação

1995-08-01 |  Referenda

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Fajões à tegoria de vila
Obs: OLIVEIRA DE AZEMEIS / PEQUENA CIDADE

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 52/1995 Título: Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila [DR I série A N.º200 1995.08.30]