Ratificação do Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro (define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico, que anteriormente se denominava "ensino superior de curta duração").
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Fernando Sousa Marques (PCP)
,
José Vitoriano (PCP)
,
Alda Nogueira (PCP)
,
António Pedrosa (PCP)
,
Jorge Silva Leite (PCP)
,
Marino Vicente (PCP)
,
Vítor Louro Sá (PCP)
,
Ercilia Talhadas (PCP)
,
José Veríssimo Silva (PCP)
,
Rosa Brandão Represas (PCP)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
Joaquim Baptista Sá (PCP)
,
Freitas Rodrigues (PCP)
,
Dinis Miranda (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
José Aranha Figueiredo (PCP)
,
Álvaro Brasileiro (PCP)
,
Carlos Hahnemann Inglez (PCP)
,
José Ildefonso Oliveira (PCP)
,
Josefina Andrade (PCP)
,
João Amaral (PCP)
1980-01-11 |
Anúncio
1980-01-12 |
Publicação
1980-06-26 |
Apreciação de Decreto-Lei
1980-06-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1980-06-26 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, DR
Abstenção:PCP, MDP/CDE
1980-06-26 |
Baixa comissão especialidade
1980-06-27 |
Votação final global
Votação em 1980-06-27 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, UDP, DR
1980-06-28 |
Decreto (Publicação)
1980-07-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 29/1980
Título:
Ratifica com emendas, o Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro, sobre o ensino superior politécnico (que anteriormente se denominava "ensino superior de curta duracção").
[DR I série n.º 172/1980 1980.07.28]