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Ratificação 169/I
Ratificação do Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro (define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico, que anteriormente se denominava "ensino superior de curta duração").


Autoria
1980-01-11 |  Anúncio

1980-01-12 |  Publicação
1980-06-26 |  Apreciação de Decreto-Lei
1980-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, DR
Abstenção: PCP, MDP/CDE

1980-06-26 |  Baixa comissão especialidade

1980-06-27 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, UDP, DR

1980-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de Dezembro, sobre ensino superior politécnico

1980-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 29/1980 Título: Ratifica com emendas, o Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro, sobre o ensino superior politécnico (que anteriormente se denominava "ensino superior de curta duracção"). [DR I série N.º172/I/4 1980.07.28]