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Projeto de Resolução 435/XVII/1
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República. [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2025-12-18 |  Entrada

2025-12-19 |  Admissão

2025-12-19 |  Anúncio

2025-12-19 |  Apreciação
2025-12-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade

2025-12-19 |  Requerimento dispensa redação final
Obs: Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final do Projeto de Resolução n.º 435/XVII/1.ª (PSD, CH, PS, IL, L, PCP e CDS-PP) – Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República; e do Projeto de Resolução n.º 436/XVII/1.ª (PSD, CH, PS, IL, L, PCP e CDS-PP) – Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade

2025-12-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Versão: 1

2025-12-19 |  Envio INCM

2025-12-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República [DR I série n.º 247/2025 2025.12.24]