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Projeto de Resolução 420/XVII/1
Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-12-11 |  Entrada

2025-12-16 |  Admissão

2025-12-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2025-12-17 |  Anúncio

2026-01-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição da iniciativa à 10.ª Comissão, com conexão à 9.ª Comissão, com despacho de 14-01-2026

Despacho [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2026-02-13 |  Votação Deliberação
Votação em 2026-02-13 na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, CDS-PP

2026-02-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de Redação Final (Resolução) [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2026-02-25, Votos a favor do CH, do PS e do PCP e a abstenção do PSD, registando-se a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do L e do CDS-PP e do Deputado Único Representante do BE.
Aprovado
     

2026-02-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral

2026-02-26 |  Envio INCM

2026-03-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de ­situações de assédio ou violência em contexto laboral. [DR I série n.º 42/2026 2026.03.02]