Projeto de Resolução 393/XVII/1
Lia Ferreira (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Dália Miranda (PS)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Margarida Afonso (PS)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Susana Correia (PS)
2025-12-04 |
Entrada
2025-12-09 |
Admissão
2025-12-09 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2025-12-10 |
Anúncio
2025-12-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-01-30 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-01-30 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado por unanimidade
2026-02-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2026-03-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
Versão:
1
2026-03-19 |
Envio INCM
2026-03-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)