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Projeto de Resolução 344/XVII/1
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-10-10 |  Entrada

2025-10-16 |  Admissão

2025-10-17 |  Anúncio

2025-10-17 |  Apreciação

2025-10-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-10-28 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP

2025-10-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do texto final: 2026-01-08
     

2026-01-09 |  Votação final global
Obs: Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 66/XVII/1.ª (CH), 350/XVII/1.ª (PSD), 237/XVII/1.ª (L), 295/XVII/1.ª (PS), 296/XVII/1.ª (PS) e 344/XVII/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2026-01-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Educação e Ciência

  Envio da redação final: 2026-01-28
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2026-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, PCP, CDS-PP

     

2026-02-04 |  Envio INCM

2026-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Versão: 1

2026-02-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior [DR I série n.º 26/2026 2026.02.06]