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Projeto de Resolução 91/XVII/1
Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título a pedido do autor em 2025-07-02.)

Anexos
Texto - versão 1, de 27-06-2025 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-06-27 |  Entrada

2025-07-01 |  Admissão

2025-07-02 |  Anúncio

2025-07-03 |  Apreciação

2025-07-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2025-07-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2025-09-19 |  Votação final global
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17, Texto Final, apresentado Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN) Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PCP, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2025-09-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2025-10-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais
Versão: 1

2025-10-09 |  Envio INCM

2025-10-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais [DR I série n.º 197/2025 2025.10.13]

Petições que lhe deram origem
Número
91/XVI
Assunto
Profissões de Desgaste Rápido