XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Profissões de Desgaste Rápido (FIEQUIMETAL-Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas); Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões; Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais; Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico; Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 90/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões, e o Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN) — Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais.
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Debate:
Petição n.º 91/XVI/1.ª e o Projeto de Lei nº. 52/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 90, 91, 93, 101 e 108/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-07-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 91/XVI/1.ª e o Projeto de Lei nº. 52/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 90, 91, 93, 101 e 108/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta os Projetos de Resolução n.ºs 90 e 91/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção