2025-01-13 |
Entrada
2025-01-13 |
Publicação
2025-01-14 |
Admissão
2025-01-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
- Comissão competente
2025-01-15 |
Anúncio
2025-02-28 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
2025-02-28 |
Votação na especialidade
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
2025-02-28 |
Votação final global
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
2025-03-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
2025-03-17 |
Decreto (Publicação)
2025-03-20 |
Envio para promulgação
2025-03-20 |
Promulgação
2025-03-21 |
Referenda
2025-03-25 |
Envio INCM
2025-03-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 29/2025
Título:
Elevação da povoação de Alvares à categoria de vila.
[DR I série n.º 61/2025 2025.03.27]