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Projeto de Resolução 550/XVI/1
Recomenda a promoção da qualidade da alimentação nas creches [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-10 |  Entrada

2025-01-10 |  Publicação
2025-01-14 |  Admissão

2025-01-15 |  Anúncio

2025-01-22 |  Apreciação

2025-01-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-01-24 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)

2025-01-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final
     

2025-03-06 |  Votação final global
Votação em 2025-03-06 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 530/XVI/1.ª (BE), n.º 532/XVI/1.ª (PAN), n.º 547/XVI/1.ª (PS) e n.º 550/XVI/1.ª (L) apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, PCP, CDS-PP

2025-03-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-03-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches

2025-03-20 |  Envio INCM

2025-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches. [DR I série n.º 58/2025 2025.03.24]

Petições que lhe deram origem
Número
63/XV
Assunto
Pela legislação da alimentação e ementas nos berçários e creches em Portugal