XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela legislação da alimentação e ementas nos berçários e creches em Portugal - (Ana Carolina Marques de Almeida e outros); Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches; Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados; Ementas em berçários e creches; Recomenda a promoção da qualidade da alimentação nas creches.
Fátima Correia Pinto (PS)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 547/XVI/1.ª (PS) — Ementas em berçários e creches.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 63/XV/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 530, 532, 547 e 550/XVI/1ª - Berçários e creches em Portugal
Reunião plenária de:
2025-01-22
Tipo de Atividade:
Petição n.º 63/XV/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 530, 532, 547 e 550/XVI/1ª - Berçários e creches em Portugal
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 547/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção