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Projeto de Lei 59/I/1
Sobre ensino português no estrangeiro.



Autoria
1977-05-31 |  Anúncio

1977-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
     

1977-06-01 |  Publicação
[Suplemento n.º 115/I/1 1977.06.01 (pág. 3910-(3) -3910-(7)), -(3) a -(7).]

1977-06-03 |  Retificação da iniciativa
[Suplemento n.º 116/I/1 1977.06.03 (pág. 3944-(1) -3944-(2)), -(1) a -(2).]

1977-06-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
55/I/1
Título
Fundo de Apoio as Comunidade Portuguesas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/I/1
Título
Ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro.

1977-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 1977-06-07 na Reunião Plenária n.º 118 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-06-07 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
[Suplemento n.º 140/I/1 1977.08.11]
     

1977-08-10 |  Votação final global
Votação em 1977-08-10 na Reunião Plenária n.º 140 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-08-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Língua e cultura portuguesas no estrangeiro [Suplemento n.º 140/I/1 2º Supl.1977.08.11]

1977-09-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 74/1977 Título: Estabelece disposições relativas à lingua e cultura portuguesas no estrangeiro. [DR I série n.º 225/I/1 1977.09.28]