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Projeto de Lei 59/I
Sobre ensino português no estrangeiro.


Autoria
1977-05-31 |  Anúncio

1977-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
     

1977-06-01 |  Publicação
1977-06-03 |  Retificação da iniciativa
1977-06-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
55/I
Título
Fundo de Apoio as Comunidade Portuguesas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/I
Título
Ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro.

1977-06-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 118 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-06-07 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
     

1977-08-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 140 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-08-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Língua e cultura portuguesas no estrangeiro

1977-09-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 74/1977 Título: Estabelece disposições relativas à lingua e cultura portuguesas no estrangeiro. [DR I série N.º225/I/1 1977.09.28]