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Projeto de Lei 55/I/1
Fundo de Apoio as Comunidade Portuguesas.



Autoria
1977-04-05 |  Votação final global
Votação em 1976-12-22 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-05-27 |  Anúncio

1977-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
     

1977-05-28 |  Publicação
1977-06-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/I/1
Título
Ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
59/I/1
Título
Sobre ensino português no estrangeiro.

1977-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 1977-06-07 na Reunião Plenária n.º 118 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP

1977-06-07 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
     

1978-04-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas. N.° 132/I - Aprova as grandes opções do Plano para 1978

1978-05-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 23/1978 Título: Cria o Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas. [DR I série n.º 112/1978 1978.05.16]