Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Ferrel e da Freguesia da Atouguia da Baleia do concelho de Peniche
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Hugo Soares (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Telmo Faria (PSD)
,
Sofia Carreira (PSD)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Ricardo Carvalho (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Carlos Silva Santiago (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Olga Freire (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Luís Newton (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Almiro Moreira (PSD)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Salvador Malheiro (PSD)
,
Silvério Regalado (PSD)
,
Sonia dos Reis (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
2024-12-05 |
Entrada
2024-12-05 |
Publicação
2024-12-12 |
Admissão
2024-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
- Comissão competente
FREGUESIA DE FERREL em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Ferrel em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia da Atouguia da Baleia em 2024-12-19
Freguesia da Atouguia da Baleia em 2024-12-19
Assembleia Municipal de Peniche em 2024-12-19
Câmara Municipal de Peniche em 2024-12-19
2024-12-12 |
Anúncio
2024-12-20 |
Discussão generalidade
2024-12-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-12-20 |
Votação na especialidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-12-20 |
Votação final global
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-12-20 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 367/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) ; e Projeto de Lei n.º 368/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-12-23 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Ferrel e da Freguesia da Atouguia da Baleia do concelho de Peniche
Versão:
1
2024-12-23 |
Envio para promulgação
2024-12-23 |
Promulgação
2024-12-27 |
Referenda
2024-12-30 |
Envio INCM
2025-01-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/2025
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche
[DR I série n.º 3/2025 2025.01.06]