Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
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[formato PDF]
Hugo Soares (PSD)
,
Ângela Almeida (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Olga Freire (PSD)
,
Carlos Silva Santiago (PSD)
,
Almiro Moreira (PSD)
,
Silvério Regalado (PSD)
,
Salvador Malheiro (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Luís Newton (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Sonia dos Reis (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2024-12-04 |
Entrada
2024-12-04 |
Publicação
2024-12-12 |
Admissão
2024-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
- Comissão competente
FREGUESIA DE ARADAS em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Aradas em 2024-12-19
Freguesia de Eixo e Eirol em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol em 2024-12-19
Freguesia de Esgueira em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Esgueira em 2024-12-19
Freguesia de Oliveirinha em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Oliveirinha em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz em 2024-12-19
Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz em 2024-12-19
Freguesia de Santa Joana em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Santa Joana em 2024-12-19
Freguesia de São Bernardo em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de São Bernardo em 2024-12-19
Junta de Freguesia de Vera Cruz em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de União de freguesias de Glória e Vera Cruz em 2024-12-19
Assembleia Municipal de Aveiro em 2024-12-19
Assembleia Municipal de Aveiro em 2024-12-19
2024-12-12 |
Anúncio
2024-12-20 |
Discussão generalidade
2024-12-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP
2024-12-20 |
Votação na especialidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP
2024-12-20 |
Votação final global
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP
2024-12-20 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 367/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) ; e Projeto de Lei n.º 368/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-12-23 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
Versão:
1
2024-12-23 |
Envio para promulgação
2024-12-23 |
Promulgação
2024-12-27 |
Referenda
2024-12-30 |
Envio INCM
2025-01-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 3/2025
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
[DR I série n.º 3/2025 2025.01.06]