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Projeto de Lei 367/XVI/1
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]


Anexo 2 [formato PDF]


Anexo 3 [formato PDF]
Autoria
2024-12-04 |  Entrada

2024-12-04 |  Publicação
2024-12-12 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Comissão competente
Pedidos parecer a
FREGUESIA DE ARADAS em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Aradas em 2024-12-19
Freguesia de Eixo e Eirol em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol em 2024-12-19
Freguesia de Esgueira em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Esgueira em 2024-12-19
Freguesia de Oliveirinha em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Oliveirinha em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz em 2024-12-19
Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz em 2024-12-19
Freguesia de Santa Joana em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de Santa Joana em 2024-12-19
Freguesia de São Bernardo em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de São Bernardo em 2024-12-19
Junta de Freguesia de Vera Cruz em 2024-12-19
Assembleia de Freguesia de União de freguesias de Glória e Vera Cruz em 2024-12-19
Assembleia Municipal de Aveiro em 2024-12-19
Assembleia Municipal de Aveiro em 2024-12-19
     

2024-12-12 |  Anúncio

2024-12-20 |  Discussão generalidade
2024-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP

2024-12-20 |  Votação na especialidade
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP

2024-12-20 |  Votação final global
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, L, CDS-PP
Abstenção:PCP

2024-12-20 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 367/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) ; e Projeto de Lei n.º 368/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

2024-12-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
Versão: 1

2024-12-23 |  Envio para promulgação

2024-12-23 |  Promulgação

2024-12-27 |  Referenda

2024-12-30 |  Envio INCM

2025-01-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 3/2025 Título: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro [DR I série n.º 3/2025 2025.01.06]