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13.ª Reforma do Estado e Poder Local
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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 446/XVI/1
Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Alexandra Leitão (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
2024-11-22
|
Entrada
2024-11-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2024.11.22, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 40-41)]
2024-11-25
|
Admissão
2024-11-27
|
Anúncio
2024-12-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 68, 2024.12.13, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 71-82)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/XVI/1
Título
Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
242/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
454/XVI/1
Título
Pela criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
457/XVI/1
Título
Recomenda a criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde
Intervenções
Rui Cristina (CH)
,
Marisa Matias (BE)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Muacho (L)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Alberto Machado (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Pinto (CH)
2024-12-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 71, 2024.12.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 90-90)]
Votação em 2024-12-12 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado
A Favor:
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
IL
,
CDS-PP
Intervenções
Alberto Fonseca (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Almiro Moreira (PSD)
,
Amílcar Almeida (PSD)
,
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
,
Ana Santos (PSD)
,
Andreia Bernardo (PSD)
,
Ângela Almeida (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
António Alberto Machado (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Bruno Ventura (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Carlos Reis (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Carlos Silva Santiago (PSD)
,
Clara de Sousa Alves (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Dinis Faísca (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Emídio Sousa (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Eva Brás Pinho (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Francisco Sousa Vieira (PSD)
,
Gonçalo Valente (PSD)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Joaquim Barbosa (PSD)
,
João Vale e Azevedo (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Liliana Reis (PSD)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Luís Newton (PSD)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Martim Syder (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Miguel Guimarães (PSD)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Olga Freire (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Paula de Medeiros (PSD)
,
Paula Margarido (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Paulo Edson Cunha (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro Neves de Sousa (PSD)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Regina Bastos (PSD)
,
Ricardo Araújo (PSD)
,
Ricardo Oliveira (PSD)
,
Ricardo Carvalho (PSD)
,
Salvador Malheiro (PSD)
,
Silvério Regalado (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Sofia Carreira (PSD)
,
Sonia dos Reis (PSD)
,
Telmo Faria (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
2024-12-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
2025-02-07
|
Votação final global
Obs:
Texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.º 242/XVI/1.ª (CH), n.º 446/XVI/1.ª (PS), n.º 454/XVI/1.ª (PAN), n.º 457/XVI/1.ª (PCP) e n.º 460/XVI/1.ª (L)
[DAR I série n.º 86, 2025.02.08, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2025-02-07 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
,
Miguel Arruda (Ninsc)
Abstenção:
IL
2025-02-20
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Redação final
2025-02-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Versão:
1
[DAR II série A n.º 190, 2025.02.27, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 7-8)]
2025-02-27
|
Envio INCM
2025-03-03
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
[DR I série n.º 43/2025 2025.03.03]
Petições que lhe deram origem
Número
3/XVI
Assunto
Pela criação da carreira especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS)