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Projeto de Lei 330/XVI/1
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-10-11 |  Entrada

2024-10-11 |  Publicação
2024-10-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

     

2024-10-16 |  Anúncio

2024-10-24 |  Discussão generalidade

2024-10-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-25 na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP
A Favor: BE, L, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
227/XV
Assunto
VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!