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Projeto de Resolução 367/XVI/1
Recomenda ao Governo que estenda as medidas de Ação Social Escolar aos alunos carenciados que frequentam o Ensino Particular e Cooperativo [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-04 |  Entrada

2024-10-04 |  Publicação
2024-10-08 |  Admissão

2024-10-09 |  Anúncio

2024-10-17 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
311/XVI/1
Título
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/XVI/1
Título
Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da Carreira de Investigação Científica nos Laboratórios de Estado
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
342/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao abandono do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
343/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no Ensino Superior e que crie um suplemento que suporte estes custos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
345/XVI/1
Título
Pela disponibilização de fundos públicos para acção social indirecta a todas as instituições de ensino superior públicas sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365/XVI/1
Título
Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
371/XVI/1
Título
Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado e da FCT
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos laboratórios do Estado
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376/XVI/1
Título
Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar

2024-10-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:PS, BE, PCP, L
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

2024-10-18 |  Baixa comissão especialidade
2025-01-17 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Resolução n.º 367/XVI/1.ª (CDS-PP)
Votação em 2025-01-17 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
Contra:PS, BE, PCP, L
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

2025-01-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência

  Envio da redação final: 2025-01-29
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-01-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo

2025-01-30 |  Envio INCM

2025-02-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo [DR I série n.º 23/2025 2025.02.03]