Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.
1983-06-08 |
Anúncio
1983-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-06-19
1983-06-09 |
Publicação
1985-07-09 |
Discussão generalidade
1985-07-09 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Rejeitado
1985-07-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-07-09 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-07-09 |
Votação final global
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-08-22 |
Envio para promulgação
1985-08-28 |
Decreto (Publicação)
1985-09-02 |
Promulgação
1985-09-04 |
Referenda
1985-09-16 |
Envio INCM
1985-10-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 90/1985
Título:
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.
[DR I série n.º 229/1985 1º Supl.1985.10.04]