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Projeto de Lei 268/III/1
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.



Autoria
1984-01-19 |  Anúncio

1984-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1984-01-21 |  Publicação
1984-05-16 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

1985-07-09 |  Discussão generalidade
1985-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 1984-05-10 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-07-09 |  Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado

1985-07-09 |  Votação na especialidade
Votação em 1984-05-10 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-07-09 |  Votação final global
Votação em 1984-05-10 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
Contra:José Domingos (PSD), Roleira Marinho (PSD)
Abstenção:PSD, UEDS
A Favor: PS, PCP, CDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-08-22 |  Envio para promulgação

1985-08-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo

1985-09-02 |  Promulgação

1985-09-02 |  Referenda

1985-09-16 |  Envio INCM

1985-10-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 90/1985 Título: Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo. [DR I série n.º 229/1985 1º Supl.1985.10.04]