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Projeto de Lei 288/XVI/1
Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-09-27 |  Entrada

2024-09-27 |  Publicação
2024-10-01 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Comissão competente
Pedidos parecer a
Junta de Freguesia de Boliqueime em 2024-12-02
Assembleia de Freguesia de Boliqueime em 2025-01-02
Câmara Municipal de Loulé em 2024-12-02
Assembleia Municipal de Loulé em 2025-01-02
     

2024-10-02 |  Anúncio

2024-10-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
143/XVI/1
Título
Elevação da Povoação de Salir do Porto à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/XVI/1
Título
Elevação da Povoação de Salir de Matos à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/XVI/1
Título
Elevação da povoação de Tornada à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/XVI/1
Título
Elevação da Povoação de Salir de Matos à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XVI/1
Título
Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
291/XVI/1
Título
Elevação da Povoação de Tornada à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
292/XVI/1
Título
Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade

2024-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-04 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade

2024-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2025-01-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, L
Ausência: IL, BE, PCP, CDS-PP

     

2025-01-17 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial relativo ao Projeto de Lei n.º 288/XVI/1.ª (PS)
Votação em 2025-01-17 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade

2025-01-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2025-01-30 |  Decreto (Publicação)
2025-02-05 |  Envio para promulgação

2025-02-08 |  Promulgação

2025-02-11 |  Referenda

2025-02-13 |  Envio INCM

2025-02-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/2025 Título: Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila. [DR I série n.º 32/2025 2025.02.14]