1987-10-23 |
Entrada
1987-10-23 |
Admissão
1987-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
1987-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-12-16
1987-10-27 |
Anúncio
1987-10-30 |
Publicação
1988-07-06 |
Discussão generalidade
Adriano Moreira (CDS)
,
Miguel Galvão Teles (PRD)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
José Magalhães (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
José Luís Nunes (PS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Mário Sottomayor Cardia (PS)
,
José Magalhães (PCP)
1988-07-06 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
Votação em 1988-07-06 na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: ID
1990-03-29 |
Discussão generalidade
1990-04-05 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-04-05 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS, PEV
Abstenção:PSD, PRD
1990-04-05 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS