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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 266/V/1
Protecção dos animais
Autoria
António Maria Pereira (PSD)
,
Correia Afonso (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
António Sousa Lara (PSD)
,
Dinah Alhandra (PSD)
,
Almeida Santos (PS)
,
Manuel Dias Loureiro (PSD)
,
António Vitorino (PS)
,
Natália Correia (PRD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (ID)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
António Barreto (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Carlos Lélis (PSD)
,
Luís Geraldes (PSD)
,
António Coimbra (PSD)
,
Torres Couto (PS)
,
Natalina Pintão (PSD)
,
Margarida Borges de Carvalho (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Mário Sottomayor Cardia (PS)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Daniel Bastos (PSD)
1988-06-23
|
Entrada
1988-06-23
|
Admissão
1988-06-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-06-22
Autores do Parecer
Ilda Figueiredo (PCP)
[DAR II série A n.º 39, 1989.07.01, da 2.ª SL da V Leg (pág. 1216-1217)]
1988-06-24
|
Anúncio
1988-06-25
|
Publicação
[DAR II série n.º 87/V/1 1988.06.25 (pág. 1628-1642)]
1990-02-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 39, 1990.02.02, da 3.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/V/2
Título
Projecto de lei de bases de protecção aos animais não humanos
1990-02-01
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-20
Autores do Parecer
Carlos Lage (PS)