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Projeto de Lei 540/V
Financiamento da actividade dos partidos políticos


Autoria
1990-05-17 |  Entrada

1990-05-21 |  Admissão

1990-05-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Carlos Duarte (PSD)
Data de nomeação: 1990.05.21
     

1990-05-22 |  Anúncio

1990-05-23 |  Publicação
1991-02-07 |  Discussão generalidade
1991-02-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
A Favor: PS, CDS
Abstenção: PSD, PCP, PRD, Herculano Pombo (INDEP), Jorge Lemos (INDEP)