Aditamento à lei 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do Concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
1990-10-18 |
Entrada
1990-10-19 |
Admissão
1990-10-19 |
Anúncio
1990-10-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-03-21
1990-10-20 |
Publicação
1991-04-18 |
Votação final global
Votação em 1991-04-18 na Reunião Plenária n.º 65
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-04-30 |
Envio para promulgação
1991-05-04 |
Decreto (Publicação)
1991-05-10 |
Promulgação
1991-05-17 |
Referenda
1991-05-23 |
Envio INCM
1991-06-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 17/1991
Título:
Aditamento à lei 35/89, de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do Concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
[DR I série A n.º 131/1991 1991.06.08]