Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 669/V/4
Programas de televisão de interesse público



Autoria
1991-02-04 |  Entrada

1991-02-05 |  Admissão

1991-02-05 |  Anúncio

1991-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-14
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
     

1991-02-06 |  Publicação
1991-02-14 |  Discussão generalidade
1991-02-19 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-02-19 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PRD
A Favor: PS, PCP, CDS, Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)