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Projeto de Lei 669/V
Programas de televisão de interesse público


Autoria
1991-02-04 |  Entrada

1991-02-05 |  Anúncio

1991-02-05 |  Admissão

1991-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 1991.02.05
     

1991-02-06 |  Publicação
1991-02-14 |  Discussão generalidade
1991-02-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra: PSD
Abstenção: PRD
A Favor: PS, PCP, CDS, Herculano Pombo (INDEP), Raul Castro (INDEP), Jorge Lemos (INDEP), José Magalhães (INDEP)